O uso nocivo de álcool e suas consequências são tema de extrema relevância no âmbito das empresas e seus funcionários. No Brasil, o 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas aponta que 7,4 milhões de trabalhadores admitiram já ter tido prejuízo no trabalho e 4,6 milhões já perderam o emprego devido ao consumo de álcool.
Para as empresas, o uso abusivo de álcool e outras drogas pode culminar em absenteísmo, rotatividade de mão de obra, diminuição da produtividade, brigas, maior risco de acidentes e lesões de trabalho, além de doenças entre os funcionários e outros prejuízos de saúde. Portanto, a identificação e prevenção de problemas relacionados ao consumo dessas substâncias são fundamentais nas empresas.
Ao adotar estas ações, a empresa promove benefícios não somente a si mesma, mas também ao trabalhador, que pode ganhar em qualidade de vida. Programas de prevenção certamente são muito vantajosos, pois propiciam um local de trabalho mais seguro, reduzem custos relacionados à saúde, melhoram a produtividade e a imagem da organização e aumentam a sensação de identificação do indivíduo com sua empresa, que por sua vez estará cumprindo um papel atrelado à responsabilidade social.
Nessa perspectiva, algumas empresas no Brasil realizam testes toxicológicos periodicamente em seus funcionários com o argumento de se tratar de prevenção de problemas. Respaldados pela lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, empresas de transporte podem realizar teste com etilômetro (“bafômetro”) e outros exames em seus empregados e motoristas, que passaram a ter obrigação legal de submeterem-se para fins de controle.
Por analogia a outras funções que ofereçam risco ao trabalhador e a terceiros, como operadores de máquinas, algumas decisões judiciais têm estendido essa lei.
Mesmo nesses casos, a conduta deve estar em conformidade com o Código de Ética Médica, que estabelece restrições ao médico em realizar qualquer procedimento sem o conhecimento e esclarecimento do paciente. Assim, testes toxicológicos ou de qualquer outra natureza precisam ser feitos sob tais condições, além de respeitar o direito do funcionário de manter suas informações de saúde sob sigilo.
Em caso de realização do teste e resultado positivo, a empresa não deve ter uma postura punitiva, mas tratar como um problema de saúde laboral e encaminhar o indivíduo para tratamento, dando apoio e motivação para que se recupere e retome suas funções. Aqui, também cabe ressaltar que uma corrente defende não ser ético realizar testes toxicológicos em exames préadmissionais de candidatos a um emprego por ter caráter discriminatório, com respaldo do Conselho Federal de Medicina em seu parecer nº 26/12.
Idealmente, todas as empresas deveriam se preocupar com a saúde e bem-estar de seus funcionários e promover ações pensando nisso.
Lamento apenas que, apesar da grande incidência, o assunto ainda seja tratado com muito estigma na sociedade, sobretudo no ambiente de trabalho, o que pode gerar resistência e desencorajar a busca por serviços de tratamento, agravando os problemas de saúde do indivíduo e sujeitando a empresa a prejuízos.
Nesse contexto, é necessário que a prevenção e o tratamento sejam realizados por profissionais capacitados a lidar com o problema conforme atuação prevista, podendo ser desde a identificação e encaminhamento do funcionário para acompanhamento adequado até uma intervenção mais específica.
O papel dos profissionais envolvidos deve ser de atenção e colaboração mútua no prosseguimento das ações. Estas, por sua vez, devem ser amplas, incluindo: informação de forma adequada, identificação do problema, mensuração dos danos para o indivíduo e para seus familiares, compreensão do contexto de saúde mental em que o indivíduo se insere e utilização de técnicas comportamentais atualizadas e direcionadas para cada tipo de vulnerabilidade.
É preciso notar que nosso país vive um momento econômico delicado, com riscos de aumento de desemprego e estresse no ambiente de trabalho – esses fatores podem contribuir para aumentar o uso de álcool ou até mesmo levar ao consumo de bebidas alcoólicas mais baratas e de procedência questionável. Portanto, mais do que nunca é um momento que devemos aproveitar para investir em políticas e programas de prevenção e tratamento.
Por Arthur Guerra
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